Comunicados

DESPACHO N.º 012/2026 O Administrador Municipal do Kilamba, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 90/24: DESPACHA: 1. Aprovar o Plano Municipal de Gestão Ambiental 2026-2028, anexo ao presente despacho, elaborado pelo Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. 2. Determinar que todas as direcções municipais adoptem as medidas previstas no referido plano no prazo de 60 dias a contar da data de publicação. 3. A Direcção Municipal de Ambiente e Saneamento Básico fica responsável pela monitorização semestral do cumprimento das metas estabelecidas, com reporte ao Gabinete do Administrador Municipal. 4. Toda a actividade comercial e industrial instalada no Município fica sujeita às normas ambientais previstas neste plano a partir de 1 de Janeiro de 2027. Kilamba, 5 de Julho de 2026. O Administrador Municipal.